Busca e apreensão

Busca e apreensão de veículo: quando a culpa não é do consumidor, mas dos abusos bancários

A busca e apreensão de veículo é uma das medidas mais duras utilizadas por bancos e financeiras em contratos de financiamento com alienação fiduciária. Em muitos casos, o consumidor acredita que perdeu definitivamente o bem e que nada mais pode ser feito.

No entanto, nem toda inadimplência decorre de falta de pagamento voluntária ou descuido do consumidor. Existem situações em que o próprio contrato contém encargos abusivos, juros excessivos, seguros embutidos, tarifas indevidas e cobranças que aumentam artificialmente o valor da dívida.

Quando isso acontece, a mora pode ser discutida judicialmente.

Contratos bancários podem conter abusos

Em contratos de financiamento de veículos, é comum encontrar cobranças que precisam ser analisadas com cuidado, como juros remuneratórios muito acima da média de mercado, seguro prestamista imposto ao consumidor, assistência veicular não solicitada, tarifa de registro sem comprovação, tarifa de avaliação, cadastro e outros encargos acessórios.

Esses valores, quando inseridos sem informação clara, sem livre escolha ou sem comprovação da efetiva prestação do serviço, podem gerar desequilíbrio contratual e colocar o consumidor em desvantagem excessiva.

Afastamento da mora e restituição do veículo

Quando o Judiciário reconhece que o contrato possui abusividades relevantes no período de normalidade contratual, pode haver a descaracterização da mora. Isso significa que o inadimplemento apontado pelo banco deixa de ser tratado como simples atraso do consumidor, pois a dívida estava sendo exigida com encargos indevidos.

Em casos assim, a ação de busca e apreensão pode ser julgada improcedente, a liminar pode ser revogada e o veículo pode ser restituído ao consumidor, conforme a análise específica de cada processo.

Juros abusivos e taxa média de mercado

A taxa de juros aplicada no contrato também deve ser examinada. Embora os bancos não estejam limitados automaticamente a 12% ao ano, os juros podem ser revistos quando ultrapassam, de forma significativa, a média praticada no mercado para a mesma modalidade de operação.

A análise comparativa com a taxa média divulgada pelo Banco Central é um dos caminhos utilizados para verificar eventual abusividade.

Seguro, assistência e tarifas embutidas

Outro ponto recorrente é a cobrança de seguro prestamista, assistência veicular e tarifas inseridas no financiamento. O consumidor não pode ser obrigado a contratar seguro com a instituição financeira ou com seguradora indicada por ela. Também não pode ser compelido a pagar por serviços que não escolheu, não compreendeu ou que não foram comprovadamente prestados.

Quando essas cobranças são reconhecidas como abusivas, os valores podem ser retirados da dívida, compensados ou restituídos, conforme a decisão judicial.

A culpa pode estar no contrato

É importante compreender que, em muitos casos, o problema não está apenas no atraso da parcela. O problema pode estar na origem da dívida, na forma como o contrato foi estruturado e nos valores que foram embutidos no financiamento.

Por isso, antes de aceitar a perda do veículo ou firmar qualquer acordo com a financeira, é recomendável realizar uma análise técnica do contrato e dos documentos do processo.

Seu veículo foi apreendido ou está em risco?

Se você recebeu notificação, teve o veículo apreendido ou está enfrentando uma ação de busca e apreensão, procure orientação jurídica o quanto antes.

A análise do contrato pode identificar cobranças abusivas, juros excessivos, venda casada e outros pontos capazes de alterar o resultado do processo.

Rafael Damião Sarto AdvocaciaAtuação em revisão contratual, defesa em busca e apreensão, contratos bancários e proteção do consumidor.

OAB/MG 187.081

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