Em períodos de estiagem, excesso de chuvas, queda na produção, redução dos preços ou outros fatores que comprometam a atividade rural, o produtor pode enfrentar dificuldades para pagar suas obrigações. Nesses casos, o alongamento ou a prorrogação da dívida rural pode ser uma alternativa para reorganizar o fluxo financeiro e preservar a continuidade da produção. O que pode ser negociado? Prorrogação do vencimento das parcelas. Adequação do cronograma à capacidade de pagamento.

O alongamento ou a renegociação de uma dívida pode ser uma alternativa importante quando o objetivo é reduzir a prestação, preservar o fluxo de caixa e evitar a inadimplência imediata. Em determinadas situações, reorganizar o vencimento da obrigação realmente pode proporcionar fôlego financeiro. Mas é preciso olhar além do valor da nova parcela. Ao alongar a dívida, o devedor pode assumir um prazo maior, novo custo financeiro, encargos adicionais, novas garantias e um saldo c

O agronegócio, setor fundamental para a economia nacional, apresenta uma complexidade jurídica que demanda a atuação especializada de profissionais do direito, capazes de compreender e solucionar as questões legais inerentes a essa atividade. A presença do especialista jurídico em agronegócio é imprescindível para garantir a segurança jurídica, a conformidade regulatória e a eficiência operacional das empresas e pessoas físicas envolvidas nesse segmento. A seguir, serão abord

A Importância da Recuperação Judicial para Produtores Rurais A recuperação judicial do produtor rural ganhou espaço como alternativa para enfrentar o endividamento no campo. Contudo, ela não deve ser tratada como solução automática para suspender cobranças, impedir leilões ou obrigar bancos e fornecedores a conceder novos prazos. É fundamental entender que, no agronegócio, grande parte das operações possui garantias e regras específicas. Dependendo do contrato, dívidas releva

A atividade rural está sujeita a riscos que não existem em muitos outros setores da economia. A frustração de safra, a seca, o excesso de chuvas, as geadas, as pragas, as doenças, a queda acentuada dos preços e a dificuldade de comercialização podem comprometer temporariamente a capacidade de pagamento do produtor. Nesses casos, o vencimento da dívida não significa, necessariamente, que o produtor tenha de aceitar qualquer renegociação oferecida pelo banco ou se desfazer do p

Advocacia especializada no agronegócio Proteção jurídica para quem vive, produz e investe no campo O agronegócio exige planejamento, conhecimento técnico e decisões tomadas no tempo certo. Contratos bancários, financiamentos rurais, CPRs, operações com cooperativas, garantias sobre imóveis, renegociações e cobranças judiciais podem comprometer não apenas uma safra, mas todo o patrimônio construído pelo produtor ao longo de anos de trabalho. A Rafael Damião Sarto Advocacia, so

A busca e apreensão de veículo é uma das medidas mais drásticas utilizadas por bancos e financeiras em contratos de financiamento com alienação fiduciária. Em muitos casos, o consumidor acredita que perdeu definitivamente o bem e que nada mais pode ser feito. No entanto, é fundamental ressaltar que nem toda inadimplência decorre de falta de pagamento voluntária ou descuido do consumidor. Existem situações em que o próprio contrato contém encargos abusivos, juros excessivos, s

Busca e apreensão de veículo: quando a culpa não é do consumidor, mas dos abusos bancários A busca e apreensão de veículo é uma das medidas mais duras utilizadas por bancos e financeiras em contratos de financiamento com alienação fiduciária. Em muitos casos, o consumidor acredita que perdeu definitivamente o bem e que nada mais pode ser feito. No entanto, nem toda inadimplência decorre de falta de pagamento voluntária ou descuido do consumidor. Existem situações em que o pró

A atuação jurídica no âmbito empresarial exige não apenas conhecimento técnico aprofundado, mas também uma visão estratégica que permita a resolução eficaz dos desafios enfrentados por empresas e pessoas físicas. Nesse contexto, destaca-se a figura do advogado empresarial renomado, cuja experiência e competência são fundamentais para garantir segurança jurídica e promover o desenvolvimento sustentável dos negócios. É com base nessa premissa que apresento uma análise detalhada

O leilão de imóveis rurais é uma medida grave, normalmente decorrente de execução judicial, cobrança de dívida bancária, financiamento rural, cédula de crédito rural, CPR, alienação fiduciária, hipoteca ou outras garantias vinculadas à atividade agropecuária. Por envolver patrimônio de alto valor econômico e, muitas vezes, a própria fonte de renda do produtor rural e de sua família, o procedimento deve ser analisado com extremo cuidado. Nem todo leilão é regular. Em diversas

A perda de um bem essencial por meio de uma ação judicial de busca e apreensão é uma das situações mais desgastantes que um cidadão ou empresário pode enfrentar. Seja o carro utilizado para o deslocamento da família, o caminhão que garante o sustento do motorista autônomo ou o trator indispensável para a colheita no campo, a ofensiva dos bancos costuma ser rápida, agressiva e, em muitos casos, eivada de ilegalidades. Compreender o funcionamento desse processo, as consequência

O agronegócio, setor fundamental para a economia nacional, demanda uma abordagem jurídica especializada e atualizada, capaz de acompanhar as constantes transformações legislativas e regulatórias que impactam diretamente as atividades rurais, comerciais e industriais relacionadas. Nesse contexto, a consultoria jurídica online agronegócio surge como uma solução estratégica para empresas, empreendedores e pessoas físicas que buscam eficiência, agilidade e segurança na gestão de

O El Niño é um fenômeno climático associado ao aquecimento anormal das águas do Oceano Pacífico, capaz de alterar o regime de chuvas e temperaturas. No Brasil, seus efeitos costumam variar por região e por safra, mas quase sempre aumentam a imprevisibilidade — e, com ela, os riscos produtivos, financeiros e patrimoniais do produtor rural. 1) Principais impactos do El Niño no agronegócio Na prática, o fenômeno pode se traduzir em eventos extremos (excesso de chuva, estiagens l

Uma decisão recente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reforça a importância da análise técnica dos contratos bancários, especialmente nos financiamentos de veículos. No julgamento da Apelação Cível nº 1.0000.26.056749-2/001, o TJMG manteve o afastamento da capitalização diária de juros e determinou que os valores cobrados indevidamente, inclusive aqueles relacionados ao seguro prestamista, fossem restituídos em dobro ao consumidor. A decisão representa importante avanço

TJMG mantém decisão favorável ao consumidor em ação revisional de financiamento de veículo O Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou importante decisão em favor do consumidor em ação revisional de contrato bancário, reconhecendo a necessidade de controle judicial de encargos abusivos em financiamento de veículo. No julgamento da Apelação Cível nº 1.0000.26.097757-6/001, a 13ª Câmara Cível do TJMG manteve entendimento favorável à revisão contratual, destacando pontos rel

No agronegócio, uma cobrança indevida, uma execução agressiva, uma penhora desproporcional ou um contrato mal estruturado pode comprometer patrimônio, produção e continuidade da atividade rural. A atuação jurídica no setor exige técnica, estratégia e compreensão real da dinâmica do campo. É por isso que oferecemos assessoria jurídica especializada para produtores rurais, empresas agrícolas e famílias com patrimônio rural, com foco na proteção de bens, revisão de contratos e d

O agronegócio não admite improviso. Quem produz, investe, financia, comercializa ou estrutura patrimônio rural lida diariamente com contratos complexos, operações bancárias relevantes, garantias pesadas e riscos que podem comprometer não apenas uma safra, mas anos de trabalho, expansão e sucessão familiar. Quando surgem conflitos envolvendo revisão bancária, penhora, execução, contrato futuro, CPR, busca e apreensão, inventário rural e reorganização patrimonial, a resposta ju

A Cédula de Produto Rural (CPR), prevista no Decreto-Lei nº 167/1967, tornou-se um dos principais instrumentos de financiamento do agronegócio brasileiro. Utilizada para custeio, investimento, barter, aquisição de insumos e diversas operações ligadas à safra, ela desempenha papel central na dinâmica de crédito do campo. Nos últimos anos, entretanto, observou-se um aumento significativo das execuções de CPR por cooperativas financeiras, instituições bancárias e securitizadoras

Nosso escritório atua em diversas frentes. Contamos com especialista em contratos, revisionais bancárias, direito do trabalho; direito civil, criminal e uma advocacia com ênfase no direito rural. Nosso escritório conta com profissionais capacitados e aptos para organizar seu patrimônio e te ajudar a organizar a sucessão. Conte conosco

O TJMG mais uma vez deu razão a defesa ... RECURSO ESPECIAL 1.000.24.350028-7/002 Destaca-se "improcedência da ação de busca e apreensão...