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REVISIONAL DE CONTRATO - JUROS ABUSIVOS - INDENIZAÇÃO
O TJMG mais uma vez deu razão a defesa ... RECURSO ESPECIAL 1.000.24.350028-7/002 Destaca-se "improcedência da ação de busca e apreensão...

Rafael Damião Sarto
25 de mar.2 min de leitura
DIREITOS DAS PESSOAS QUE VIVEM COM HIV
Pela Constituição brasileira, as pessoas vivendo com HIV ou aids, assim como todo e qualquer cidadão brasileiro, têm obrigações e...

Rafael Damião Sarto
1 de mar. de 20245 min de leitura


FÉRIAS PRÊMIO DO SERVIDOR
Segundo às lições de Hely Lopes Meirelles[1], “cargo público é o lugar instituído na organização do serviço público, com denominação...

Rafael Damião Sarto
19 de set. de 20233 min de leitura


REVISÃO DE CONTRATOS - JUROS ABUSIVOS
DA POSSIBILIDADE DE REVISÃO DO PACTO Com o advento do Código de Defesa do Consumidor, surgiu a possibilidade de controle judicial dos...

Rafael Damião Sarto
19 de set. de 20232 min de leitura


Posso inserir o nome do pai que me criou no registro de nascimento?
O chamado pai socioafetivo pode aparecer na certidão de nascimento sim. Até 2017, era preciso acionar o judiciário para efetuar o pedido,...

Rafael Damião Sarto
21 de jul. de 20231 min de leitura


Petição campeã para anular multas de trânsito - Caso Prático
AO ILMO. JUÍZO DE DIREITO DA _ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO JUIZADO ESPECIAL DE MG. Fulano de tal, (xxxx), vem, através do advogado...

Rafael Damião Sarto
13 de jul. de 202311 min de leitura


Garantia
Os contratos que regulam as relações de consumo não obrigarão os consumidores, se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento...

Rafael Damião Sarto
28 de jun. de 20231 min de leitura
POSSO TER A CNH APREENDIDA PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS?
É possível a apreensão da carteira de motorista para pagamento de dívida? O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão da quinta-feira do...

Rafael Damião Sarto
10 de abr. de 20231 min de leitura


PEJOTIZAÇÃO
Este termo é derivado da sigla PJ (pessoa jurídica), refere-se a uma prática, infelizmente, muito comum no âmbito trabalhista. Trata-se...

Rafael Damião Sarto
27 de mar. de 20231 min de leitura


10 COISAS QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE OS DIREITOS E DEVERES DOS MÉDICOS
10 coisas que você precisa saber sobre os direitos e deveres dos médicos: 1. É direito do médico a recusa de exercer a medicina em locais...

Rafael Damião Sarto
7 de mar. de 20233 min de leitura


LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.

Rafael Damião Sarto
1 de mar. de 20231 min de leitura
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