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DIREITO A INSALUBRIDADE ASSEGURADO PELA CF/1988 AO AUXILIAR DE LAVANDERIA HOSPITALAR
Em que pese a norma regulamentadora NR-15 (portaria) não prever o pagamento de insalubridade aos profissionais que laboram como auxiliar...

Rafael Damião Sarto
21 de abr. de 20233 min de leitura


TRATAMENTO DO TEA DEVE SER COBERTO PELO PLANO DE SAÚDE
O portador do Transtorno do Espectro Autista que necessitar de acompanhamento multidisciplinar com fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional e...

Rafael Damião Sarto
21 de abr. de 20231 min de leitura


BOLETO FALSO - RESTITUIÇÃO DO QUE FOI PAGO
O decreto 6.523/2008, chamado de lei do “SAC”, no art. 1°, “fixa normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC por...

Rafael Damião Sarto
12 de abr. de 20234 min de leitura
POSSO TER A CNH APREENDIDA PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS?
É possível a apreensão da carteira de motorista para pagamento de dívida? O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão da quinta-feira do...

Rafael Damião Sarto
10 de abr. de 20231 min de leitura


PEJOTIZAÇÃO
Este termo é derivado da sigla PJ (pessoa jurídica), refere-se a uma prática, infelizmente, muito comum no âmbito trabalhista. Trata-se...

Rafael Damião Sarto
27 de mar. de 20231 min de leitura



Rafael Damião Sarto
14 de mar. de 20230 min de leitura


A EXECUÇÃO DA PENA E A RECUPERAÇÃO DO CONDENADO: APAC - UTOPIA OU POSSIBILIDADE
O presente estudo teve o intuito de discutir à atual problemática do sistema penitenciário brasileiro discutindo os fins das penas.

Rafael Damião Sarto
14 de mar. de 20230 min de leitura


10 COISAS QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE OS DIREITOS E DEVERES DOS MÉDICOS
10 coisas que você precisa saber sobre os direitos e deveres dos médicos: 1. É direito do médico a recusa de exercer a medicina em locais...

Rafael Damião Sarto
7 de mar. de 20233 min de leitura


NOVAS ALÍQUOTAS DO INSS
Como resultado da Nova Previdência, os descontos previdenciários aplicados aos segurados sofreram mudanças significativas. Desde 2020, a...

Rafael Damião Sarto
1 de mar. de 20231 min de leitura


NOME NEGATIVADO
A devolução em dobro é a restituição de indébito prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC), devida quando o consumidor para uma...

Rafael Damião Sarto
1 de mar. de 20231 min de leitura


LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.

Rafael Damião Sarto
1 de mar. de 20231 min de leitura
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